Qual é a melhor forma de mitigar os conflitos pós eleitorais?
Campanha Relativa á Importância da Separação de Poderes: Judicial vs Executivo
Constituição como norma Superior:A Importância da Independência Do Sistema Judicial A afirmação dos juízes de que seguirão a Constituição em vez da nova Lei Eleitoral ressalta a importância da separação de poderes e a supremacia da Constituição. Em um sistema democrático, a separação de poderes assegura que as funções do governo sejam divididas entre o legislativo, o executivo e o judiciário, cada um com responsabilidades e competências distintas. Esse arranjo previne abusos de poder e garante que nenhuma instituição domine as outras, promovendo um equilíbrio saudável entre os órgãos do Estado. A Constituição da República ocupa a posição mais alta na hierarquia normativa. Ela estabelece os princípios fundamentais e direitos que devem ser respeitados por todas as leis e instituições. Quando os juízes afirmam sua intenção de seguir a Constituição, eles reforçam a ideia de que esta norma superior prevalece sobre outras legislações, incluindo leis eleitorais específ...
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